Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
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Capítulo XIII
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Capítulo XIV
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Capítulo XV
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Capítulo XVI
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CAPÍTULO XI

PENALIDADES

Artigo 35º - Os associados, por infração do presente Estatuto ou de regulamentos, são passíveis das seguintes punições:

  1. Advertência verbal ou escrita
  2. Suspensão
  3. Eliminação do quadro social.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A advertência terá aplicação no caso de falta simples, podendo ser transformada em afastamento imediato da sede ou do recinto onde ocorra o fato, motivo da referida advertência.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A suspensão será aplicada em caso de falta grave ou reincidência em falta simples, a critério da Diretoria; ela não poderá exceder a 90 (noventa) dias; implicando, enquanto durar, a perda de benefícios concedidos pela Associação, os quais serão definidos pela Diretoria, com exceção de assistência medica prestada através de convênios mantidos pela ABEP.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A eliminação do quadro social poderá ser aplicada:

  1. Por reincidência em falta grave já punida com suspensão
  2. Por dano causado a Associação e não ressarcido no prazo fixado pela Diretoria.
  3. Por falta de probidade.
  4. Agressão aos Diretores, Conselheiros, Sócios e empregados da Associação no desempenho de suas funções.
  5. Por qualquer outra falta grave, a critério da Diretoria e do Conselho Deliberativo.

Artigo 36º - As penalidades serão aplicadas:

  • A de advertência, pelo presidente ou por outro Diretor da Associação, com recursos à Diretoria
  • A de suspensão, pela Diretoria Executiva, com recursos ao Conselho Deliberativo.
  • A de eliminação do quadro social pelo Conselho Deliberativo, por proposição da Diretoria Executiva.