Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
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Capítulo XIII
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Capítulo XIV
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Capítulo XV
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Capítulo XVI
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CAPÍTULO XII

ELEIÇÕES

Artigo 37º - As eleições dos candidatos representantes dos associados para os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, e do Conselho Deliberativo serão realizadas no dia 18 (dezoito) de Marco ou no primeiro dia útil subseqüente de cada ano impar por voto direto e secreto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Serão considerados eleitos os membros da chapa que obtiver o maior numero de votos.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As chapas contarão com as seguintes vagas a serem preenchidas pelos representantes dos associados:

- Um (1) membro para o Conselho Deliberativo e respectivo suplente;
- Quatro (4) membros para a Diretoria Executiva que será composta de um (1) Presidente,um (1) Diretor Administrativo e Financeiro, um (1) Diretor de Benefícios e Ação Social, um (1) Diretor de Esporte, Lazer e Cultura e um (1) suplente para cada membro.
- Dois (2) membros para o Conselho Fiscal e respectivos suplentes.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O edital de convocação das eleições será publicado 30 dias antes das mesmas, por iniciativa da Diretoria da Associação e será fixado em todos os locais onde haja associados da ABEP.

PARÁGRAFO QUARTO - Será formada uma comissão eleitoral no dia 18 de Fevereiro de cada ano impar ou no primeiro dia útil subseqüente, composta de 3 (três) associados indicados pelo Conselho Deliberativo, devendo os mesmos decidir sobre todas as questões relativas a:

    1. Horário e local das eleições;
    2. Distribuir a lista completa dos associados com direito a voto a cada chapa concorrente;
    3. Presidir as eleições;
    4. Receber os votos e contá-los;
    5. Proclamar os eleitos;
    6. Lavrar uma Circunstanciada ata de seus trabalhos.

PARÁGRAFO QUINTO - A Comissão Eleitoral receberá a relação dos membros associados de cada chapa, na proporção de um para cada urna, para compor as mesas de recepção e apuração de votos, até 10 (dez) dias corridos antes da data prevista para realização das eleições.

PARÁGRAFO SEXTO - Proclamado pela Comissão Eleitoral o resultado final da eleição, caberá recurso para o Conselho Deliberativo dentro de 5 (cinco) dias diante de petição fundamentada e o Conselho Deliberativo, deverá julgar o recurso dentro de 5 (cinco) dias úteis após o término do prazo da interposição do recurso.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Os associados poderão fazer o registro da chapa, junto a Comissão Eleitoral, ate 15 (quinze) dias antes da eleição, acompanhando o requerimento de prova de aquiescência dos candidatos indicados.

PARÁGRAFO OITAVO - É vetado ao associado especial e benemérito candidatar-se ou ocupar cargos eletivos.

PARÁGRAFO NONO - O associado que fizer parte da Comissão Eleitoral ou seus parentes ate 2º. (segundo) grau não poderão se candidatar a quaisquer dos cargos eletivos.

PARÁGRAFO DÉCIMO - A cédula para a eleição será de modelo único, confeccionada e distribuída pela Associação.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - O associado ausente não terá direito de voto por procuração.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - A posse da nova Diretoria se dará no 1º. (primeiro) dia útil do mês de Abril de cada ano impar.