Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
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Capítulo XIII
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Capítulo XIV
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Capítulo XV
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Capítulo XVI
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CAPÍTULO XV

PATRIMÔNIO

Artigo 47º - O patrimônio da associação e indivisível.

Artigo 48 - Em caso de extinção da associação o patrimônio líquido será incorporado ao patrimônio da PRODABEL.

Artigo 49º - Constituirá renda da Associação:

  • As doações, subvenções e auxílios destinados à assistência social,que forem feitos a ABEP pela PRODABEL e por outros organismos empresariais ou públicos;
  • As contribuições mensais de seus associados;
  • As comissões e corretagens que lhe forem atribuídas, sobre seguros e publicidades contratadas pela PRODABEL;
  • Os resultados apurados com a venda de quaisquer materiais, sucatas ou resíduos que lhe venham a ser doados;
  • As taxas cobradas sobre os benefícios concedidos;
  • Os salários não reclamados dos funcionários da PRODABEL, ainda que não associados da ABEP;
  • Toda e qualquer outra doação que lhe vier a ser feita.
  • Rendas oriundas da prestação de serviços conveniados ou não com a PRODABEL, desde que sejam revertidos em beneficio dos associados.