Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
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Capítulo XIII
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Capítulo XIV
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Capítulo XV
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Capítulo XVI
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CAPÍTULO XVI

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 50º - O exercício coincidirá com o ano civil, devendo a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano ser levantado o Balanço Geral da entidade.

Artigo 51º - Os casos omissos serão apresentados a Diretoria Executiva que de comum acordo com o Conselho Deliberativo, decidirão sobre o mesmo.

Artigo 52º - Ficam prorrogados os mandatos dos membros da atual Diretoria, mantida a estrutura vigente na data da aprovação destes Estatutos, ate as próximas eleições.

Artigo 53º - Os associados atuais estarão automaticamente inscritos na ABEP, após aprovação do novo Estatuto.