Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
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Capítulo XIII
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Capítulo XIV
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Capítulo XV
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Capítulo XVI
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CAPÍTULO II

ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO

 Artigo 4º - São órgãos da Associação:

  1. ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
    1. Assembléia Geral
    2. Conselho Deliberativo
  1. ÓRGÃO EXECUTIVO
    1. Diretoria Executiva
  1. ÓRGÃO FISCALIZADOR
    1. Conselho Fiscal

SEÇÃO I

ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 5º - A Assembléia Geral é a reunião dos associados efetivos.

PARÁGRAFO ÚNICO – É vedado o voto por procuração.

Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente.

Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, na última sexta-feira do mês de março ou no dia útil imediato, para deliberar sobre as contas da Diretoria relativas ao último exercício social, bem como orçamento e o plano anual de ação; extraordinariamente, quando convocada por dois membros do Conselho Deliberativo, ou da Diretoria, ou por dois membros do Conselho Fiscal, ou por qualquer um dos associados, desde que 20% dos mesmos assine concordando com a referida convocação.

PARÁGRAFO ÚNICO - A convocação de Assembléia Extraordinária será feita através de avisos em todos os locais onde haja empregados da PRODABEL,com no mínimo 8 ( oito) dias úteis de antecedência.

Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á em ( primeira) convocação com a maioria dos associados e em (segunda) convocação, 30 (trinta) minutos depois da (primeira), com qualquer número de associados.

Artigo 9º - A Assembléia Geral será presidida por um dos membros do Conselho Fiscal, e com ele formará a mesa diretora dos trabalhos, um membro do Conselho Deliberativo.
Na ausência do membro do Conselho Fiscal, um membro do Conselho Deliberativo presidirá a Assembléia e com ele formará a mesa diretora dos trabalhos, um dos associados presentes, indicado pela Assembléia.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para a composição da mesa das Assembléias será observado a rotatividade entre membros do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. Começando pelos Presidentes de cada um dos Conselhos.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O comparecimento a Assembléia Geral será registrado em livro próprio.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A Assembléia Geral será secretariada por associados designado pelo Presidente da Assembléia, cabendo aquele a lavratura da ata respectiva.
 
SEÇÃO II
CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 10º- O Conselho Deliberativo será constituído por 3 (três) associados, sendo que (dois) deles serão indicados pela Presidência da PRODABEL e 1 (um) eleito por voto direto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho Deliberativo terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos entre seus membros na primeira reunião do Conselho.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Todas as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo serão sempre por votação da maioria.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado, pelo Presidente, Vice-Presidente ou Assembléia.
SEÇÃO III

DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 11º - A Diretoria Executiva será composta de 4 (quatro) membros efetivos, todos eleitos e constará dos seguintes cargos:

a) Presidente
b) Diretor Administrativo-Financeiro
c) Diretor de Benefícios e Ação Social
d) Diretor de Esportes, Lazer e Cultura

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Órgão Executivo reunir-se-á:

    1. Ordinariamente, uma vez por mês;
    2. Extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os membros da Diretoria somente poderão licenciar-se por motivo de doença comprovada, ou então por no máximo 30 (trinta) dias corridos ou 60
(sessenta) alternados para cada ano, no caso de férias trabalhistas.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O afastamento de qualquer membro da Diretoria por prazo superior a três meses, implicara necessariamente, a vacância do cargo, efetivando-se, automaticamente o respectivo suplente.

PARÁGRAFO QUARTO - As reuniões serão realizadas com a presença de pelo menos 2 (dois) Diretores.

PARÁGRAFO QUINTO - As decisões da Diretoria serão tomadas pela maioria dos membros presentes à reunião tendo o Presidente além do voto próprio o voto de qualidade.
 

SEÇÃO IV
CONSELHO FISCAL

Artigo 12º - O Conselho Fiscal será constituído de 03 (três) membros, sendo 1 (um) designado pelo Presidente da PRODABEL e 2 (dois) eleitos pelos associados, juntamente com seus suplentes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e 1 (um) Secretário eleito entre seus membros na primeira reunião do conselho.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Todas as decisões tomadas pelo Conselho Fiscal serão por votação da maioria.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, Vice-Presidente ou Assembléia Geral.