Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
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Capítulo XIII
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Capítulo XIV
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Capítulo XV
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Capítulo XVI
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CAPÍTULO IV

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO EXECUTIVO

SEÇÃO I
COMPETÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 17º - Compete a Diretoria Executiva:

  1. Dirigir e administrar a Associação;
  2. Fiscalizar a observância deste Estatuto;
  3. Gerir os bens patrimoniais da Associação;
  4. Aplicar aos sócios faltosos as penalidades previstas neste Estatuto;
  5. Autorizar a celebração de contratos e distratos;
  6. Prestar contas anualmente, a Assembléia Geral ou quando solicitada pelo Conselho Deliberativo, ou por qualquer um dos associados desde que 25% dos mesmos assine concordando;
  7. Elaborar o orçamento anual da Associação e o plano anual de ação e submete-lo a apreciação do Conselho Deliberativo;
  8. Elaborar o relatório anual de suas atividades, juntamente com a prestação de contas, e submete-los a apreciação do Conselho Deliberativo;
  9. Organizar os quadros e tabelas de vencimento dos empregados da Associação;
  10. Regulamentar a concessão de benefícios;
  11. Delegar a seu critério, atribuições administrativas a empregados especialmente contratados, assumindo plena responsabilidade pelos atos dos mesmos;
  12. Apresentar ao Conselho Deliberativo para exame e aprovação de propostas para compra de bens imóveis;
  13. Delegar aos Diretores, mediante competência para qualquer documento inclusive os que envolvam responsabilidade financeira como outras funções que sejam necessárias;
  14. Aprovar as despesas necessárias para a execução do plano anual de ação;
  15. Responder pela ausência de qualquer membro da Diretoria, exceto o Presidente.

SEÇÃO II

Artigo 18º - Compete ao Presidente:

  1. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, assinando as respectivas atas em conjunto com os participantes da referida reunião.
  2. Representar a Associação passiva e ativamente, em juízo e fora dele.
  3. Dar comprimento às deliberações a Assembléia Geral e da Diretoria.
  4. Juntamente com o Diretor-Financeiro, firmar cheques e demais documentos que envolvem responsabilidade para a Associação e, com os demais Diretores, os documentos referentes as suas respectivas áreas de atuação.
  5. Despachar o expediente da Associação.
  6. Convocar as reuniões da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária.
  7. Contratar/demitir pessoal administrativo com aprovação do Conselho Deliberativo.

SEÇÃO III
COMPETÊNCIA DOS DIRETORES

Artigo 19º - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro:

  1. Superintender a administração de pessoal contratado e do patrimônio da Associação, e estabelecer condições para seu controle, conservação, e ajustes.
  1. Fazer, anualmente, o inventario físico da Associação.
  1. Divulgar as matérias de interesse das Diretorias e da entidade em geral.
  1. Superintender todos os serviços da tesouraria.
  1. Organizar e superintender a escrituração contábil e financeira da Associação, elaborando o Plano de Contas.
  1. Assinar com Diretor Presidente, o balanço e a demonstração das contas de receita e despesa, bem como os balancetes mensais.
  1. Prestar informações orais ou escritas ao Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva, sobre o estado financeiro de Associação e permitir-lhes o livre exame dos livros e haveres.
  2. Apresentar os balancetes mensais à Diretoria Executiva, para a sua apreciação.
  3. Guardar, sob sua responsabilidade, os valores e títulos de qualquer natureza, pertencentes à Associação, e responder por eles.
  4. Aprovar despesas até o limite autorizado pela Diretoria Executiva.
  5. Assinar cheques ou outros documentos juntamente com o Presidente ou outro Diretor autorizado em portaria.
  6. Desempenhar outras atividades compatíveis determinadas pelo Presidente.
  7. Substituir o Presidente em suas ausências durante o exercício normal do seu mandato.

Artigo 20º - Compete ao Diretor de Benefícios e Ação Social:

  1. Organizar, dirigir e responder pelos programas de benefícios e serviços da Associação.
  2. Responsabilizar-se pela administração dos trabalhos de assistência social prestada aos associados.
  3. Desempenhar outras atividades compatíveis determinadas pelo Presidente.

Artigo 21º - Compete ao Diretor de Esporte, Lazer e Cultura:

  1. Organizar, dirigir e responder pelo programa cultural da Associação.
  2. Organizar, dirigir e responder pelo programa recreativo e esportivo da Associação.
  3. Orientar e dirigir os programas internos e externos de atividades esportivas, e organizar as representações oficiais para competições.
  4. Responsabilizar-se pela administração da área recreativa.
  5. Desempenhar outras atividades compatíveis determinadas pelo Presidente.