Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
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Capítulo XIII
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Capítulo XIV
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Capítulo XV
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Capítulo XVI
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CAPÍTULO VII

CONTRIBUIÇÕES E CONTRIBUINTES

Artigo 27º - São contribuintes da Associação a associada protetora, os associados efetivos e os associados especiais.

Artigo 28º - As contribuições mensais do associado serão descontadas em folha de pagamento e corresponderão a 1,5% do salário nominal do referido associado, observadas as contribuições mínimas por associado, correspondentes de 5% e a máxima a 20% do salário mínimo vigente em Belo Horizonte.

PARÁGRAFO ÚNICO - A contribuição mensal da Associada protetora será de 1,5% sobre a folha de pagamento (salário nominal) da população associada, sendo a contribuição mínima igual a 5% e a máxima a 20% do salário mínimo vigente em Belo Horizonte, por funcionário da PRODABEL.

Artigo 29º - O associado que, por qualquer motivo, atrasar o pagamento de sua contribuição em 90 (noventa) dias terá automaticamente suspensos todos os benefícios concedidos pela Associação, sem prejuízo da obrigação de continuar recolhendo sua contribuição mensal.

PARÁGRAFO ÚNICO - Somente após ter quitado o seu debito, o associado será reintegrado no gozo dos benefícios concedidos pela Associação